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LEI ORDINÁRIA Nº 5.445/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.445, DE 22 DE ABRIL DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24/04/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES JOÃO TOLONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA DE ESPORTES JOÃO TOLONI, a atual Área Institucional, localizada na Rua José Tolentino de Souza, cadastro SE 12 10 27, Lote 01, no Loteamento Vila Residencial Francisco Marin Cruz, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor cento e oitenta dias após a sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.106, de 15 de dezembro de 1998.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de abril de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0057/2014 de autoria do Vereador Osvaldo Carvalho da Silva.