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LEI ORDINÁRIA Nº 3.228/1999
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999
(DENOMINA A PRAÇA JOÃO MARTINS MARTINS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA JOÃO MARTINS MARTINS, a atual praça localizada entre a Rua Princesa Izabel, Avenida Campo Grande e Avenida Pansani, no Bairro Jardim Bom Clima, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 23 de dezembro de 1999.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 114/99, de autoria do Vereador José Villa Penharbel.