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LEI ORDINÁRIA Nº 3.381/2001
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.381, DE 7 DE MARÇO DE 2001
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO GUZZO, A ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA VALE DO SOL, ENTRE AS RUAS JOÃO ANDREO BLAYA E PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO VALE DO SOL.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JOÃO GUZZO, a área localizada na Avenida Vale do Sol, entre as Ruas João Andreo Blaya e Paulo Ferreira de Oliveira, no Bairro Vale do Sol, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de março de 2.001.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 06/2001, de autoria do Vereador Giácomo Vitório Longo Rovéri.