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LEI ORDINÁRIA Nº 3.492/2002
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.492, DE 21 DE MARÇO DE 2002
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA KATSUNORI NAKAMURA - ALBERTO NAKAMURA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA KATSUNORI NAKAMURA – ALBERTO NAKAMURA, a atual Rua 49, localizada no bairro Jardim Orlando Mastrocola, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de março de 2.002.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 15/2002, de autoria do Vereador José Villa Penharbel.