ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.566/2002
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 3.566/2002
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2002
Data
16/10/2002
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
ALTERA LEI Nº 3417 DE 17/07/01 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 3.566, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002
(ALTERA LEI Nº 3417 DE 17/07/01 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O anexo constante da Lei nº 3.417, de 17 de julho de 2.001, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002, fica acrescido do item nº 15, referente à Secretaria Municipal de Controladoria e Planejamento Econômico, conforme demonstrativo em anexo.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de outubro de 2002.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão