Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 3.693/2004
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.693, DE 8 DE ABRIL DE 2004
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ABADIA ABDO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ABADIA ABDO, a área de lazer localizada entre as Ruas Virgilio Mastrocola, Mato Grosso e Avenida dos Bancários, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de abril de 2004.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta lei teve origem no Projeto de lei nº 14/2003, de autoria do Vereador Sigmar Rizzatto.