ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.695/2004
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 3.695/2004
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2004
Data
27/04/2004
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3416, DE 17 DE JULHO DE 2001 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 3.695, DE 27 DE ABRIL DE 2004
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3416, DE 17 DE JULHO DE 2001 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O anexo constante da Lei nº 3.416, de 17 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2002 a 2005, fica acrescido do subitem 9.4 – Programa PMAT, no item 9 - Secretaria de Finanças, conforme demonstrativo em anexo.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 27 de abril de 2004.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão