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LEI ORDINÁRIA Nº 3.716/2004
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.716, DE 14 DE JUNHO DE 2004
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social às entidades reconhecidas de Utilidade Pública, em 06 (seis) parcelas, conforme discriminado:
01 – ASSOCIAÇÃO FRATERNA DA UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS ESPECIAIS – RECANTO “TIA MARLENE”.....R$ 9.800,00
02 – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTUPORANGA.....R$ 12.700,00
03 – ASSOCIAÇÃO AMOR EXIGENTE DE VOTUPORANGA......................R$ 2.500,00
04 – ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE VOTUPORANGA.......................R$ 3.000,00
05 – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EVANGÉLICA......................................R$ 3.450,00
06 –ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO......................R$ 3.400,00
07 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “IRMÃO MARIANO DIAS”....................R$ 5.000,00
08 – AADFA – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICOE AUDITIVO DE VOTUPORANGA.....R$ 4.000,00
09 – ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS DE VOTUPORANGA.....R$ 3.750,00
10 – CASA ABRIGO “IRMÃOS DE EMAÚS”...............................................R$ 8.400,00
11 – CASA ESPÍRITA RECANTO DE PAZ....................................................R$ 2.400,00
12 – CASMU – CENTRO DE APOIO SOCIAL MUNDO UNIDO....................... R$ 2.000,00
13 – CLUBE DE MÃES DA PARÓQUIA SANTA LUZIA.................................. R$ 1.800,00
14 – CLUBE DE MÃES DA PARÓQUIA SÃO BENTO...................................... R$ 1.800,00
15 – COMUNIDADE DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA...................................R$ 11.000,00
16 – COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS............................................ R$ 9.200,00
17 – ESCOLA ARTESANAL E CASA DA CRIANÇA DE VOTUPORANGA... R$ 5.400,00
18 – HOSPITAL “DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES”............................. R$ 4.000,00
19 – LAR BENEFICENTE CELINA...................................................................... R$ 5.500,00
20 – LAR VELHINHO DE VOTUPORANGA..................................................... R$ 15.800,00
21 – LAR “FREI ARNALDO”................................................................................ R$ 3.400,00
22 – LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE VOTUPORANGA............................ R$ 16.800,00
23 – PORTAL DA LUZ......................................................................................R$ 2.900,00
24 – LAR ASSISTENCIAL ESPÍRITA RECANTO DA MÃE..............................R$ 1.000,00
25 – SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE “DR. ADOLFO BEZERRA DEMENEZES” DE VOTUPORANGA.....R$ 2.000,00
26 – ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE “PAULO DE TARSO”......R$ 2.300,00
27 – ENTIDADE BENEFICENTE ABRIGO DE LUZ..........................................R$ 2.900,00
28 – SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE FONTE VIVA............................R$ 6.800,00
29 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ ELVIRA.........................................R$ 6.000,00
30 – SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE NOSSO LAR........................R$ 1.000,00
TOTAL............................................................................................................R$ 160.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 14 de junho de 2004.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão