ALTERA A
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 4.048/2006
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 4.048, DE 16 DE MAIO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/05/2006
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3930 DE 20 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Entidades que concede subvenção social, disposto no artigo 1º da Lei nº 3.930 de 20 de janeiro de 2006, como segue:
PROGRAMA | META | VIGÊNCIA | EXECUTORAS | RECURSOS FEDERAIS | RECURSOS MUNICIPAIS | RECURSOS TOTAIS |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INFÂNCIA | 80 | 01/01/2006 a 31/12/2006 | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ ELVIRA | R$ 16.339,20 | R$ 3.267,84 | R$ 19.607,04 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INFÂNCIA | 45 | 01/01/2006 a 31/12/2006 | SOCIEDADE BENEFICENTE FONTE VIVA | R$ 9.190,80 | R$ 1838,16 | R$ 11.028,96 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INFÂNCIA | 85 | 01/01/2006 a 31/12/2006 | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃO MARIANO DIAS | R$ 17.360,40 | R$ 3.472,08 | R$ 20.832,48 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEX. A PESSOA PORTADORA DE DEFIC. | 15 | 01/01/2006 a 31/12/2006 | AFUPACE-RECANTO TIA MARLENE | R$ 8.100,00 | R$ 1.620,00 | R$ 9720,00 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEX. A PESSOA PORTADORA DE DEFIC. | 45 | 01/01/2006 a 31/12/2006 | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC DE VOTUPORANGA-APAE | R$ 24.300,00 | R$ 4.860,00 | R$ 29.160,00 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIBILIDADE AO IDOSO | 21 | 01/01/2006 a 31/12/2006 | LAR DO VELHINHO DE VOTUPORANGA | R$ 15.334,20 | R$ 3.066,84 | R$ 18.401,04 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIBILIDADE AO IDOSO | 31 | 01/01/2006 a 31/12/2006 | LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE VOTUPORANGA | R$ 22.636,20 | R$ 4.527,24 | R$ 27.163,44 |
PROGRAMA SENTINELA | 50 | 01/01/2006 a 31/12/2006 | COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS | R$ 123.600,00 | R$ 30.900,00 | R$ 154.900,00 |
PETI-PROG. ERRAD.TRAB.INFANTIL | 150 | 01/01/2006 a 31/12/2006 | CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA | R$ 81.000,00 | R$ 20.400,00 | R$ 101.400,00 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INFÂNCIA | 30 | 01/01/2006 a 31/12/2006 | ESCOLA ARTESANAL E CASA DA CRIANÇA DE VOTUPORANGA | R$ 6.127,20 | R$ 1.225,44 | R$ 7.352,64 |
TOTAL |
|
|
| R$ 323.988,00 | R$ 73.952,01 | R$ 399.565,60 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2006.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão