ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.335/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.335, DE 4 DE JANEIRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/01/2008
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 3.174/99)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.174/99 passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º Fica instituído no Município o “DIA DO MOTO-TAXISTA”, a ser comemorado anualmente no dia vinte e cinco de setembro.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 04 de janeiro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão
Esta lei teve origem no projeto de Lei nº 0184/07 de autoria do vereador Alcides Pelicer.