ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.349/2008
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 4.349/2008
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2008
Data
15/01/2008
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 4.349, DE 15 DE JANEIRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/01/2088
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei 3.856, de 30 de junho de 2005 e suas alterações, Plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009.
ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 07 – Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Habitação
Unidade Executora – 03 - Departamento de Obras de Infra-estrutura
Funcional Programática – 15451
Programa – 0013 – Construção, Manutenção e Conservação da Infra-estrutura Urbana
Projeto nº 1.019 – Pavimentação de Vias Públicas
Valor - R$ 1.141.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 15 de janeiro de 2008.
PEDRO STEFANELLI FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão