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LEI ORDINÁRIA Nº 4.369/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.369, DE 30 DE JANEIRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/02/2008
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO CASTREQUINI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO CASTREQUINI, a atual Estrada Municipal VTG 368, localizada nesta cidade.
Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO CASTREQUINI, a atual Estrada Municipal VTG - 347, localizada nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 4.631, de 08.07.2009)
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 30 de janeiro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
SILVIA MARIA ROSSINI
Resp. pela Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 0170/07 de autoria do vereador Alcides Pelicer.