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LEI ORDINÁRIA Nº 4.375/2008
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.375, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/02/2008
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIO DUQUE DA SILVA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA ANTONIO DUQUE DA SILVA, a área de lazer localizada na confluência da Avenida Attilio Beloni com a Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Parque dos Estados, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de fevereiro de 2008.
PEDRO STEFANELLI FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 0039/08 de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.