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LEI ORDINÁRIA Nº 4.400/2008

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 4.400/2008
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2008
Data 02/04/2008
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • ALCIDES PELICER
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS CONTRA OS IDOSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE DIA 26 DE JUNHO.
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 4.400, DE 2 DE ABRIL DE 2008

(INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS CONTRA OS IDOSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE DIA 26 DE JUNHO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Combate aos Maus Tratos Contra os Idosos, a ser comemorado anualmente dia 26 de junho.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 02 de abril de 2008.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretor da Divisão

Esta lei teve origem no projeto de Lei nº 044/2008 de autoria do vereador Alcides Pelicer e sofreu a Emenda nº 01 de autoria do mesmo vereador.