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LEI ORDINÁRIA Nº 4.426/2008
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.426, DE 9 DE MAIO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/05/2008
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO FONSECA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de PRAÇA JOÃO FONSECA, o atual sistema de lazer localizado entre a Avenida Pansani e as Ruas dos Pássaros e Ibrahim Haddad, no Jardim Portal dos Lagos, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 09 de maio de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de Lei nº 083/08 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.