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LEI ORDINÁRIA Nº 45/1950
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 45, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1950
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.750,00 (FORNECIMENTO DE LUZ).)
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr.$. 1.750,00, destinado a saldo de pagamento ao Sr. Amadeu Fava, proveniente do seu fornecimento de luz a cidade e Jardim Público, correspondente ao mês de Janeiro de 1949.
Art. 2° Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente:
411-8.28.4 – Despesas Diversas
IV - Auxílio para a instalação do Tiro de Guerra Cr.$ 1.750,00.
Art. 3° O crédito de que trata esta lei, será coberto com o recurso proveniente da anulação referida no artigo segundo.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 07 de dezembro de 1950.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
DIAULAS RODRIGUES DE SOUZA
Secretário Municipal