LEI ORDINÁRIA Nº 4.844/2010

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar 39 (trinta e nove) imóveis, conforme abaixo arrolados, com a finalidade de aquisição de área de interesse social, destinada a construções de conjuntos habitacionais na cidade.

“1”

Imóvel: Parte do Lote 20, quadra 28, Cadastro NE.21.11.28.20

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen , esquina com a Rua Humberto Correa Bonetti, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga

Área: 73,13m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.589 -A

ROTEIRO: “Inicia num ponto no alinhamento da Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par e a divisa com Parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.21; daí segue confrontando com este em direção aos fundos numa distancia de 8,51m, ate outro ponto na divisa com o lote 19, cadastro municipal NE.21.11.28.19; daí deflete a direita e segue confrontando com este e com a Rua Humberto Correa Bonetti numa distancia de 11,12m, ate outro ponto no alinhamento da Rua Humberto Correa Bonetti; daí deflete a direita e segue em curva, com raio de 9,00m, com desenvolvimento de 14,07m na confluência da Rua Humberto Correa Bonetti com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, até outro ponto, no alinhamento da Rua Maria Batista Quirino Boenen; daí segue finalmente confrontando com esta via pública numa distancia de 2,11m até o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de 73,13m²”.

“2”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.21

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.589 -B

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.21, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.22, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.20 e nos fundos com o lote 18, cadastro municipal NE.21.11.28.18; imóvel esse distante 2,11m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Humberto Correa Bonetti”.

“3”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.22

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.589 -C

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.22, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.23, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.21 e nos fundos com o lote 17, cadastro municipal NE.21.11.28.17; imóvel esse distante 11,51m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Humberto Correa Bonetti”.

“4”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.23

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.589 -D

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.23, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.24, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.22 e nos fundos com o lote 16, cadastro municipal NE.21.11.28.16; imóvel esse distante 20,91m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Humberto Correa Bonetti”.

“5”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.24

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.589 -E

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.24, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.25, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.23 e nos fundos com o lote 15, cadastro municipal NE.21.11.28.15; imóvel esse distante 30,31m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Humberto Correa Bonetti”.

“6”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.25

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.589 -F

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.25, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.26, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.24 e nos fundos com o lote 14, cadastro municipal NE.21.11.28.14; imóvel esse distante 39,71m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Humberto Correa Bonetti”.

“7”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.26

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.589 -G

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.26, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.27, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.25 e nos fundos com o lote 13, cadastro municipal NE.21.11.28.13; imóvel esse distante 49,11m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Humberto Correa Bonetti”.

“8”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.27

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.589 -H

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.27, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.28, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.26 e nos fundos com o lote 12, cadastro municipal NE.21.11.28.12; imóvel esse distante 58,51m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Humberto Correa Bonetti”.

“9”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.28

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.589 -I

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.28, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.29, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.27 e nos fundos com o lote 11, cadastro municipal NE.21.11.28.11; imóvel esse distante 67,91m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Humberto Correa Bonetti”.

“10”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.29

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.590 -A

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.29, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.30, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.28 e nos fundos com o lote 10, cadastro municipal NE.21.11.28.10; imóvel esse distante 77,29m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“11”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.30

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.590 -B

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.30, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.31, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.29 e nos fundos com o lote 09, cadastro municipal NE.21.11.28.09; imóvel esse distante 67,89m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“12”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.31

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.590 -C

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.31, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.32, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.30 e nos fundos com o lote 08, cadastro municipal NE.21.11.28.08; imóvel esse distante 58,49m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“13”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.32

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.590 -D

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.32, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.33, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.31 e nos fundos com o lote 07, cadastro municipal NE.21.11.28.07; imóvel esse distante 49,09m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“14” (Revogada pela Lei nº 6.071, de 25.10.2017)

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.33

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.590 -E

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.33, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.34, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.32 e nos fundos com o lote 06, cadastro municipal NE.21.11.28.06; imóvel esse distante 39,69m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“15”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.34

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.590 -F

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.34, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.35, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.33 e nos fundos com o lote 05, cadastro municipal NE.21.11.28.05; imóvel esse distante 30,29m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“16”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.35

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.590 -G

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.35, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.36, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.34 e nos fundos com o lote 04, cadastro municipal NE.21.11.28.04; imóvel esse distante 20,89m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“17”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.36

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.590 -H

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.36, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.37, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.35 e nos fundos com o lote 03, cadastro municipal NE.21.11.28.03; imóvel esse distante 11,49m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“18” (Revogada pela Lei nº 6.071, de 25.10.2017)

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.37

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 79,99m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.590 -I

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,40m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 79,99m², constituído de parte do lote 20, da quadra 28, cadastro NE.21.11.28.37, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.38, do lado esquerdo com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.36 e nos fundos com o lote 02, cadastro municipal NE.21.11.28.02; imóvel esse distante 2,09m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“19”

Imóvel: Parte do lote 20, quadra 28, cadastro NE.21.11.28.38

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen esquina com a Rua Joaquim Seraphin da Silva, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 80,01m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.590 -J

ROTEIRO: “Inicia num ponto na divisa com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.37 e o alinhamento da Rua Maria Batista Quirino Boenen (antiga Rua "D"), lado par; daí segue confrontando com esta via pública na distancia de 2,09m até outro ponto na mesma confrontação; daí deflete a direita e segue em curva, com raio de 9,00m, com desenvolvimento de 14,20m na confluência da Rua Maria Batista Quirino Boenen (antiga Rua "D") com a Rua Joaquim Seraphin da Silva até outro ponto no alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva; daí deflete a direita e segue confrontando com a Rua Joaquim Seraphin da Silva e com o lote 01, cadastro municipal NE.21.11.28.01 na distancia de 11,14m até outro ponto na divisa com parte do lote 20, cadastro municipal NE.21.11.28.37; daí deflete finalmente a direita e segue confrontando com este numa distancia de 8,51m até o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de 80,01m²”.

“20”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.22

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen esquina com a Rua Joaquim Seraphin da Silva, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 68,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.766 -A

ROTEIRO: “Inicia num ponto no alinhamento da Rua Maria Batista Quirino Boenen (antiga Rua "D"), lado par e a divisa com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.23; daí segue confrontando com este em direção aos fundos numa distancia de 8,51m, ate outro ponto na divisa com o lote 21, cadastro municipal NE.21.11.27.21; daí deflete a direita e segue confrontando com este numa distancia de 10,36m, ate outro ponto no alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva; daí deflete a direita, e segue em curva, com raio de 9,00m, com desenvolvimento de 14,07m na confluência da Rua Joaquim Seraphin da Silva com a Rua Maria Batista Quirino Boenen (antiga Rua "D"), até outro ponto no alinhamento da Rua Maria Batista Quirino Boenen (antiga Rua "D"); daí segue finalmente confrontando com esta via pública numa distancia de 1,51m até o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de 68,69m²”.

“21”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.23

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen,Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.766 -B

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.23, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.24, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.22 e nos fundos com o lote 20, cadastro municipal NE.21.11.29.20; imóvel esse distante 1,51m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“22”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.24

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen,Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.766 -C

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.24, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.25, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.23 e nos fundos com o lote 19, cadastro municipal NE.21.11.29.19; imóvel esse distante 11,11m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“23”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.25

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen,Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.766 –D

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.25, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.26, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.24 e nos fundos com o lote 18, cadastro municipal NE.21.11.29.18; imóvel esse distante 20,71m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“24”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.26

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen,Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.766 -E

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.26, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.27, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.25 e nos fundos com o lote 17, cadastro municipal NE.21.11.29.17; imóvel esse distante 30,31m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“25”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.27

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen,Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.766 -F

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.27, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.28, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.26 e nos fundos com o lote 16, cadastro municipal NE.21.11.29.16; imóvel esse distante 39,91m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“26”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.28

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen,Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.766 -G

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.28, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.29, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.27 e nos fundos com o lote 15, cadastro municipal NE.21.11.29.15; imóvel esse distante 49,51m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“27”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.29

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen,Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.766 -H

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.29, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.30 do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.28 e nos fundos com o lote 14, cadastro municipal NE.21.11.29.14; imóvel esse distante 59,11m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“28” (Revogada pela Lei nº 6.071, de 25.10.2017)

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.30

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen,Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.766 -I

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.30, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.31, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.29 e nos fundos com o lote 13, cadastro municipal NE.21.11.29.13; imóvel esse distante 68,71m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva.”

“29”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.31

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen,Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.766 -J

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.31, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.32, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.30 e nos fundos com o lote 12, cadastro municipal NE.21.11.29.12; imóvel esse distante 78,31m em linha reta mais 14,07 em curva do alinhamento da Rua Joaquim Seraphin da Silva”.

“30”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.32

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.765 -A

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.32, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.33, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.31 e nos fundos com o lote 11, cadastro municipal NE.21.11.29.11; imóvel esse distante 87,67m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua João Reganin.”

“31”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.33

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.765 -B

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.33, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.34, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.32 e nos fundos com o lote 10, cadastro municipal NE.21.11.29.10 imóvel esse distante 78,07m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua João Reganin”.

“32”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.34

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.765 -C

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.34, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.35, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.33 e nos fundos com o lote 09, cadastro municipal NE.21.11.29.09; imóvel esse distante 68,47m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua João Reganin”.

“33”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.35

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.765 -D

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.35, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.36, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.34 e nos fundos com o lote 08, cadastro municipal NE.21.11.29.08; imóvel esse distante 58,87m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua João Reganin”.

“34”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.36

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.765 -E

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.36, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.37, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.35 e nos fundos com o lote 07, cadastro municipal NE.21.11.29.07; imóvel esse distante 49,27m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua João Reganin”.

“35”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.37

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.765 -F

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.37, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.38, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.36 e nos fundos com o lote 06, cadastro municipal NE.21.11.29.06; imóvel esse distante 39,67m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua João Reganin”.

“36”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.38

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.765 -G

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.38, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.39, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.37 e nos fundos com o lote 05, cadastro municipal NE.21.11.29.05; imóvel esse distante 30,07m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua João Reganin”.

“37”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.39

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.765 -H

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.39, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.40, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.38 e nos fundos com o lote 04, cadastro municipal NE.21.11.29.04; imóvel esse distante 20,47m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua João Reganin”.

“38”

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.40

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 81,69m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.765 -I

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.40, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.41, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.39 e nos fundos com o lote 03, cadastro municipal NE.21.11.29.03; imóvel esse distante 10,87m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua João Reganin”.

“39” (Revogada pela Lei nº 6.071, de 25.10.2017)

Imóvel: Parte do lote 22, quadra 29, cadastro NE.21.11.29.41

Localização: Rua Maria Batista Quirino Boenen esquina com a Rua João Reganin, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga.

Área: 152,57m²

Proprietário: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Matrícula: 45.765 -J

ROTEIRO: “Um terreno medindo 9,60m de frente, igual dimensão nos fundos, por 8,51m de cada lado, correspondentes a 81,69m², constituído de parte do lote 22, da quadra 29, cadastro NE.21.11.29.40, situado à Rua Maria Batista Quirino Boenen, lado par, no Loteamento “Jardim Canaã, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Maria Batista Quirino Boenen, do lado direito com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.41, do lado esquerdo com parte do lote 22, cadastro municipal NE.21.11.29.39 e nos fundos com o lote 03, cadastro municipal NE.21.11.29.03; imóvel esse distante 10,87m em linha reta mais 14,20 em curva do alinhamento da Rua João Reganin”.

Art. 2º A alienação será feita mediante venda direta aos proprietários lindeiros em até 50 (cinquenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Art. 3º Os recursos financeiros obtidos com a alienação serão utilizados de acordo com o disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de setembro de 2010.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão