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LEI ORDINÁRIA Nº 4.856/2010
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.856, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/11/2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ESTHER MARINHO ARROYO.)
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ESTHER MARINHO ARROYO, o atual Sistema de Lazer, Cadastro NE 12.13.06.07, localizado no Bairro Jardim Universitário, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de outubro de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0155/10, de autoria do vereador José Antonio Pereira dos Santos.