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LEI ORDINÁRIA Nº 4.963/2011
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
- ENCARNAÇÃO MANZANO
LEI ORDINÁRIA Nº 4.963, DE 29 DE JUNHO DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/07/2011
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - C.E.M.E.I PROF. FLORIANO MARZOCHI.)
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL C.E.M.E.I. PROF. FLORIANO MARZOCHI, o atual Centro Municipal de Educação Infantil – C.E.M.E.I. do Loteamento Jardim Monte Alto, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de junho de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0076/2011 de autoria da vereadora Encarnação Manzano.