ALTERA A
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 4.994/2011
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 4.994/2011
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2011
Data
30/09/2011
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3606, DE 30 DE ABRIL DE 2003.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 4.994, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/10/2011
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3606, DE 30 DE ABRIL DE 2003.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A nomenclatura do Conselho Municipal Antidrogas, instituído pela Lei Municipal nº 3.606 de 30 de abril de 2003, fica alterada para CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de setembro de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão