ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.028/2011
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1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 5.028, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/12/2011
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III, DA LEI Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados os anexos II e III da Lei 4.629, de 01 de julho de 2009, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2010 – 2013.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 14 de dezembro de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão