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LEI ORDINÁRIA Nº 5.128/2012

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 5.128/2012
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2012
Data 23/05/2012
Status ALTERADA
Autor(es)
  • ENCARNAÇÃO MANZANO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR BENHUR APARECIDO DE PAIVA.

Alterações sofridas

1 vínculo
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.128, DE 23 DE MAIO DE 2012

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/05/2012

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR BENHUR APARECIDO DE PAIVA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROFESSOR BENHUR APARECIDO DE PAIVA, a atual Rua Projetada 10, localizada no Bairro Parque Cidade Jardim, nesta cidade.

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA PROFESSOR BENHUR APARECIDO DE PAIVA, a atual Rua Projetada 10, localizada no Bairro Parque Cidade Jardim, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 6.069, de 25.10.2017)

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 23 de maio de 2012.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0088/2012, de autoria da vereadora Drª. Encarnação Manzano.