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LEI ORDINÁRIA Nº 53/1950
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 53, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1950
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (HOMENAGEM FERNANDO COSTA).)
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr.$. 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), destinado a confecção de um bronze da impoluta figura de Fernando Costa.
Art. 2° Uma vez pronto, este monumento será colocado em local de destaque de nossa cidade, reverenciando a memória do grande estadista.
Art. 3° O recurso apresentado para cobertura deste crédito, é o saldo financeiro verificado no exercício anterior.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 07 de dezembro de 1950.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
DIAULAS RODRIGUES DE SOUZA
Secretário Municipal