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LEI ORDINÁRIA Nº 5.312/2013
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.312, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/08/2013
(DENOMINAÇÃO DE UNIDADE TRANSPORTE SAÚDE EDMILSON DA SILVA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se EDMILSON DA SILVA, a atual Unidade Transporte Saúde vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de agosto de 2013.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0102/2013, de autoria do vereador Osmair Luiz Ferrari.