Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 5.412/2014
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.412, DE 12 DE MARÇO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/03/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VERDE JAIME FERRAZ DO AMARAL.)
Art. 1º Passa a denominar-se ÁREA VERDE JAIME FERRAZ DO AMARAL, a Área Verde cadastro NE 11-12-28, localizada no Loteamento Jardim Baldissera, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 12 de março de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0055/2014 de autoria do Vereador Edilson Pereira Batista.