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LEI ORDINÁRIA Nº 5.413/2014
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.413, DE 12 DE MARÇO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 22/03/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROF. VALTER PERESI.)
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI PROF. VALTER PERESI, o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, cadastro NE 11 11 05 06, localizada na Avenida Antonio Augusto Paes, na Vila Paes, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 12 de março de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0042/2014 de autoria do Vereador Douglas Lisboa da Silva.