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LEI ORDINÁRIA Nº 5.438/2014

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 5.438/2014
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2014
Data 09/04/2014
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • SILVIO CARVALHO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTACILIO FRANZINI.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.438, DE 9 DE ABRIL DE 2014

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/04/2014

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTACILIO FRANZINI.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA OTACÍLIO FRANZINI, a atual Rua Projetada 08, localizada no 6º Distrito Empresarial Valdevir Davanço, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 09 de abril de 2014.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0077/2014 de autoria do Vereador Silvio Carvalho de Souza.