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LEI ORDINÁRIA Nº 5.549/2015
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.549, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/02/2015
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO BRAGA.)
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JOÃO BRAGA, o atual sistema de lazer localizado entre as Ruas Nassif Miguel, João Eugênio Barbosa e Zeldenione Roveda, cadastro NO 21.13.09.13, no Loteamento Jardim Morini, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de fevereiro de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0006/2015 de autoria do Vereador Pedro Waldeci Crescencio.