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LEI ORDINÁRIA Nº 5.587/2015
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.587, DE 8 DE ABRIL DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11/04/2015
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO PARQUE AQUÁTICO ESPORTIVO SAVERIO MARANHO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se COMPLEXO PARQUE AQUÁTICO ESPORTIVO SAVERIO MARANHO, o Complexo do Parque Aquático Esportivo, Cadastro NE 11 06 09 05, localizado na Avenida Prefeito Mário Pozzobon, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de abril de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0047/2015 de autoria do Vereador Osmair Luiz Ferrari e sofreu a Emenda nº 01 do Osmair Luiz Ferrari.