ALTERADA PELA
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LEI ORDINÁRIA Nº 558/1963
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 558/1963
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
1963
Data
12/08/1963
Status
ALTERADA
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESOLVER UMA PENDÊNCIA ENTRE A MUNICIPALIDADE E O SR. MÁRIO POZZOBOM.
Alterações sofridas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 558, DE 12 DE AGOSTO DE 1963
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESOLVER UMA PENDÊNCIA ENTRE A MUNICIPALIDADE E O SR. MÁRIO POZZOBOM.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Senhor Hernani de Matos Nabuco Prefeito Municipal de Votuporanga, autorizado a resolver uma pendência imobiliária entre a Prefeitura e o Senhor Mario Pozzobom, proprietário do loteamento do Bairro da Vila América.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 12 de agosto de 1963.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Resp. p/ exp. Secretaria