ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.660/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.660, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/09/2015
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1468, DE 10 DE JUNHO DE 1975 (ARENA PLINIO MARIN)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.468, de 10 de junho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado de ARENA PLINIO MARIN, o próprio municipal localizado na Avenida Prefeito Mário Pozzobon, Cadastro NE 11 06 09 05, nesta cidade.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de setembro de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 136/2015 de autoria do Vereador Osmair Luiz Ferrari.