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LEI ORDINÁRIA Nº 565/1963
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 565, DE 16 DE OUTUBRO DE 1963
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AERO CLUBE DE VOTUPORANGA.)
Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública o AERO CLUBE DE VOTUPORANGA, com sede nesta cidade à Rua Amazonas nº 757.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 16 de outubro de 1963.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Resp. p/ exp. Secretaria