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LEI ORDINÁRIA Nº 567/1963
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 567, DE 16 DE OUTUBRO DE 1963
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.)
Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Igreja Evangélica “Assembléia de Deus”, com sede nesta cidade de Votuporanga à Rua Goiás.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 16 de outubro de 1963.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Resp. p/ exp. Secretaria