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LEI ORDINÁRIA Nº 5.726/2015

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 5.726/2015
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2015
Data 28/12/2015
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • JURANDIR BENEDITO DA SILVA
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ÉGLER BOTTURA
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 5.726, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/12/2015 - ED. Nº 58 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ÉGLER BOTTURA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ÉGLER BOTTURA os Sistemas de Lazer, cadastros NO 21.01.13-01 e NO 21.01.13-02, localizados entre o Loteamento Jardim Residencial Moreira e a Vila Célio Honório Júnior, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de dezembro de 2015.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0199/2015 de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.