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LEI ORDINÁRIA Nº 5.781/2016
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.781, DE 25 DE MAIO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/06/2016 - ED. Nº 163 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VAITIÉRE DE BARROS PAES)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA VAITIÉRE DE BARROS PAES, a atual Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Jardim Roma, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de maio de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 69/2016 do vereador Osmair Luiz Ferrari.