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LEI ORDINÁRIA Nº 5.851/2016
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.851, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/10/2016 - ED. Nº 248 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO ALVES DOS SANTOS)
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA JOÃO ALVES DOS SANTOS, o Sistema de Lazer, Cadastro NE 12 02 22, localizada no Loteamento Parque Cidade Jardim, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº. 41.665, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de setembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº. 156/2016 do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.