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LEI ORDINÁRIA Nº 5.907/2016

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 5.907/2016

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2016

Data 15/12/2016

Status EM VIGOR

Autor(es)

JURANDIR BENEDITO DA SILVA

Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA

Câmara de Votuporanga

Poder Legislativo

Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105

Telefone (17)3421-1188

Texto Integral publicado

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LEI ORDINÁRIA Nº 5.907, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/12/2016 - ED. Nº 299 - PÁG. Nº 4

(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU de Votuporanga.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 2016.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 210/2016 do vereador Jurandir Benedito da Silva e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação.