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LEI ORDINÁRIA Nº 6/1948
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6, DE 26 DE JULHO DE 1948
(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 317.085,70.)
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito de Cr$ 318.685,70 (Trezentos e Dezoito mil seiscentos e oitenta e cinco cruzeiros e setenta centavos) suplementar às seguintes verbas do orçamento:
111 – 8 02 0 – Pessoal Fixo........ 49.200,00
121 – 8 07 0 – Pessoal Fixo......... 33.600,00
121 – 8 09 0 – Pessoal Fixo....... 124.200,00
121 – 8 09 0 – Pessoal Variável...... 4.000,00
121 – 8 13 0 – Pessoal Fixo.......... 30.000,00
122 – 8 09 0 – Pessoal Fixo............ 4.400,00
123 – 8 09 0 – Pessoal Fixo ............ 5.400,00
431 – 8 33 1 – Pessoal Fixo......... 37.325,80
432 – 8 33 1 – Pessoal Variável...... 1.698,00
433 – 8 33 1 – Pessoa Variável....... 4.861,90
811 – 8 13 1 – Pessoal Variável..... 24.000,00
Art. 2° Ficam anuladas, parcial e integralmente, as seguintes verbas do orçamento:
111 – 8 02 0 – Pessoal Fixo – Representação ..... 15.600,00
121 – 8 07 0 – Pessoal Fixo – Substituições ........ 15.798,00
121 – 8 07 0 – Pessoal Fixo – Serv.Extraordinários ..... 10.600,00
121 – 8 09 0 – Pessoal Fixo – Serv.Extraordinários ..... 22.750,00
121 – 8 09 0 – Pessoal Fixo – Substituições ..... 51.424,00
121 – 8 09 1 – Pessoal Variável – Mensalistas ..... 29.308,60
121 – 8 13 0 – Pessoal Fixo – Substituições ..... 19.900,00
122 – 8 13 0 – Pessoal Fixo – Serv.Extraordinários ..... 8.000,00
122 – 8 09 0 – Pessoal Fixo – Substituições ..... 1.200,00
123 – 8 09 0 – Pessoal Fixo – Serv.Extraordinários ..... 3.600,00
123 – 8 09 0 – Pessoal Fixo – Substituições ..... 1.200,00
123 – 8 09 0 – Pessoal Fixo – Serv.Extraordinários ..... 3.600,00
301 – 8 80 1 – Pessoal Variável – Mensalista ..... 44.700,00
431 – 8 33 2 – Material Permanente ..... 35.000,00
431 – 8 33 3 – Material de Consumo ..... 50.000,00
611 – 8 48 4 – Despesas Diversas ..... 2.000,00
921 – 8 94 4 – Despesas Diversas ..... 4.005,10
Art. 3° O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 28 de Outubro de 1948.
LUIS SALTINI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 28 de outubro de 1948.
Diaulas Rodrigues de Souza
Secretário Municipal