Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 6.016/2017
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.016, DE 3 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/08/2017 - ED. Nº 455 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EUDELTO APARECIDO ZANIN.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA EUDELTO APARECIDO ZANIN, a atual Rua Projetada 7, localizada no Loteamento Jardim Vilar III, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 48.738, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de agosto de 2017.
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 114/2017 do vereador Osmair Luiz Ferrari.