Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 600/1964
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 600, DE 25 DE JUNHO DE 1964
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO À SOCIEDADE BENEFICENTE IRMÃ ALVIRA DE VOTUPORANGA.)
Art. 1º Fica o Poder Executivo local, autorizado a doar a Sociedade Beneficente Irmã Elvira de Votuporanga, até 16 metros cúbicos de pedra bruta para ser aplicada na construção da calçada da Rua Mato grosso, sede da referida Sociedade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 25 de junho de 1964.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
REINALDO FERNANDES
Resp. p/ exp. Secretaria