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LEI ORDINÁRIA Nº 6.189/2018

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.189/2018
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2018
Data 14/05/2018
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • DR. HERY KATTWINKEL
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.189, DE 14 DE MAIO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/05/2018 - ED. Nº 643 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS, a atual Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Parque Residencial Anna Munhoz Álvares, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.724, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 14 de maio de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 99/2018, do vereador Hery Waldir Kattwinkel Junior.