REVOGA TOTALMENTE A
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.249/2018
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 6.249/2018
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2018
Data
14/08/2018
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 6.176 DE 07 DE MAIO DE 2018; Nº 6.190 DE 22 DE MAIO DE 2018; Nº 6.217 DE 26 DE JUNHO DE 2018
Alterações realizadas
3 vínculosREVOGA TOTALMENTE A
REVOGA TOTALMENTE A
LEI ORDINÁRIA Nº 6.249, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/08/2018 - ED. Nº 703 - PÁG. Nº 5
(DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 6.176 DE 07 DE MAIO DE 2018; Nº 6.190 DE 22 DE MAIO DE 2018; Nº 6.217 DE 26 DE JUNHO DE 2018)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Ficam revogadas as Leis:
I - Lei nº 6.176 de 07 de maio de 2018;
II - Lei nº 6.190 de 22 de maio de 2018;
III - Lei nº 6.217 de 26 de junho de 2018.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de agosto de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Secretário Municipal da Fazenda
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão