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LEI ORDINÁRIA Nº 6.286/2018

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.286/2018
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2018
Data 24/10/2018
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • GIBA
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BORGES
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.286, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24/10/2018 - ED. Nº 751 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BORGES)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTONIO BORGES, a atual Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Parque Vida Nova Votuporanga III, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64077, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de outubro de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 209/2018, do vereador Gilberto Aparecido de Oliveira.