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LEI ORDINÁRIA Nº 6.301/2018

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.301/2018
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2018
Data 09/11/2018
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • MEIDÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO MEGA FUZETE
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 6.301, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/11/2018 - ED. Nº 763 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO MEGA FUZETE)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA ANTONIO MEGA FUZETE a Avenida Projetada 1 do Loteamento Jardim Residencial Moreira, os trechos marginais da Rua Paulista, localizada na Vila Formosa e da Rua Marilucia da Penha Siqueira, localizada no Loteamento Jardim Itália, o trecho marginal da Avenida Rodrigo Castrequini Castilho Nogueira do Loteamento Jardim Barcelona e as demais avenidas que surgirem no trecho compreendido entre as Avenidas Nasser Marão e Emílio Arroyo Hernandes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de novembro de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 200/2018, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.