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LEI ORDINÁRIA Nº 5.311/2013
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/08/2013
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO MEGA.)
Art. 1° Passa a denominar-se RUA ORLANDO MEGA, a atual Rua Projetada 12, localizada no Loteamento Parque Boa Vista I, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de agosto de 2013.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0103/2013, de autoria do vereador Sérgio Adriano Pereira.