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LEI ORDINÁRIA Nº 6.443/2019

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.443/2019
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2019
Data 16/09/2019
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • O WARTÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARCILIO FERRAZ DO NASCIMENTO
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.443, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/09/2019 - ED. Nº 972 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARCILIO FERRAZ DO NASCIMENTO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA MARCILIO FERRAZ DO NASCIMENTO, a atual Rua Projetada 21, localizada no Loteamento Parque Residencial Ferrarez, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.512, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de setembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Ana Cristina Mendonça Rodrigues

Respondendo pela Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 130/2019, do vereador Walter José dos Santos.