REVOGA TOTALMENTE A
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.480/2019
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 6.480/2019
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2019
Data
09/12/2019
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- MEIDÃO
- DR. ALI
- DANIEL DAVID
- OSMAIR FERRARI
- RODRIGO BELEZA
- MARCELO COIENCA
- VILMAR DA FARMÁCIA
- O WARTÃO
- GASPAR
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL WALTER SANCHES MALERBA
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 6.480, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11/12/2019 - ED. Nº 1031 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL WALTER SANCHES MALERBA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL WALTER SANCHES MALERBA, o Centro de Proteção da Vida Animal localizado na Estrada Municipal Sérgio Nogueira, Cadastro Municipal NO 31.15.01.01, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 46.777, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 5.110, de 09 de maio de 2012.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de dezembro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 184/2019, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.