REVOGADA TOTALMENTE PELA
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.110/2012
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
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Legislação
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1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 5.110, DE 9 DE MAIO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/05/2012
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA WALTER SANCHES MALERBA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA WALTER SANCHES MALERBA, o atual Sistema de Lazer Cadastro NE-12-03-13, localizado no Bairro Parque Cidade Jardim, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 09 de maio de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0064/2012, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.