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LEI ORDINÁRIA Nº 6.497/2020
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.497, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 13/02/2020 - ED. Nº 1073 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CICERO DE OLIVEIRA)
Art. 1° Passa a denominar-se RUA CICERO DE OLIVEIRA, a atual Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Jardim Portal das Brisas, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 5.035, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de fevereiro 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 14/2020, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.