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LEI ORDINÁRIA Nº 6.516/2020

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.516/2020
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2020
Data 02/03/2020
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • DR. ALI
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JULIO JOSÉ DA SILVEIRA
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 6.516, DE 2 DE MARÇO DE 2020

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/03/2020 - ED. Nº 1086 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JULIO JOSÉ DA SILVEIRA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL JULIO JOSÉ DA SILVEIRA, a atual ÁREA VERDE, Cadastro Municipal NE-21-03-10, localizada no Loteamento Jardim Monte Líbano, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de março de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 24/2020, do vereador Ali Hassan Wanssa.